O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski determinou nesta segunda-feira (10), que a vereadora Constância Félix, cassada em outubro de 2022, seja reintegrada à Câmara Municipal de Limeira, após ser favorável aos recursos apresentados pelos advogados da vereadora.
Ricardo Lewandowski, que irá se aposentar nesta terça-feira (11), é relator do caso da vereadora Constância Félix. O ministro considerou os argumentos da defesa e julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação pela compra do jornal Gazeta de Limeira. Com isso, Lewandowski ainda retirou a inelegibilidade e a cassação do diploma da vereadora, que poderá voltar a qualquer momento para a Câmara de Limeira.
De acordo com a decisão do ministro, não há provas que a compra do jornal tenha comprometido a eleição municipal de 2020 em Limeira, onde Constância Félix concorreu ao cargo de vereadora e foi eleita e Murilo Félix, seu filho concorreu ao cargo de prefeito, perdendo para Mario Botion, atual chefe do executivo.
A decisão foi comunicada ao TRE-SP para as medidas cabíveis.
Neste momento o vereador Adir Almeida, o Adir do Cecap, é o vereador suplente que substitui Constância Félix, após recontagem dos votos.