A Câmara Municipal de Limeira, em sessão realizada nesta segunda-feira (29), aprovou sete proposições na Ordem do Dia – fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias incluídas na pauta. Um item, de iniciativa do Executivo, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias e foi apreciado em primeiro turno. Na sessão seguinte, será discutido e votado em segundo turno. As demais proposições são de iniciativa parlamentar, entre projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução.
Desde o dia 4 de maio as sessões ordinárias acontecem de forma remota, em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, com objetivo de garantir o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus, evitando aglomeração e preservando a segurança dos cidadãos, vereadores e servidores.
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RESULTADO DA ORDEM DO DIA
• APROVADO (1º turno) – Projeto de Lei Nº 72/2020 , da Prefeitura Municipal de Limeira, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Link: http://consulta.limeira.sp.leg.br/Documentos/Documento/225550.
• APROVADO – Projeto de Lei Nº 93/2018, do vereador Wagner Barbosa (PTB), dispõe sobre a denominação de ruas do loteamento industrial Boa Vista. Link: http://consulta.limeira.sp.leg.br/Documentos/Documento/160244.
• APROVADO – Projeto de Lei N° 11/2020, dos vereadores Edgarzinho do Skate (PSC) e Lemão da Jeová Rafá (PSC), dá o nome de Raissa Gomes Moreira à Área Verde 1 localizada na rua Joaquim Siqueira, Residencial Village. Link: http://consulta.limeira.sp.leg.br/Documentos/Documento/219391.
• APROVADO – Projeto de Lei N° 17/2020, do vereador Anderson Pereira (PSDB), institui a divulgação dos profissionais credenciados pela Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura para remoção e poda de árvore. Link: http://consulta.limeira.sp.leg.br/Documentos/Documento/219921.
• APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo N° 3/2020, do vereador Toninho Franco (Cidadania), concede o Título de Cidadão Limeirense ao padre Amauri de Castro. Link: http://consulta.limeira.sp.leg.br/Documentos/Documento/222908.
• APROVADO – Projeto de Resolução Nº 12/2020, da vereadora Lu Bogo (PL), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a campanha permanente de divulgação do telefone 188 – Centro de Valorização da Vida – CVV. Link: http://consulta.limeira.sp.leg.br/Documentos/Documento/225314.
• APROVADO – Projeto de Lei Nº 111/2020, do vereador Farid Zaine (PL), cria o “Muro da Gratidão” para homenagear os profissionais que tenham contribuído no combate à pandemia do Covid-19. Link: http://consulta.limeira.sp.leg.br/Documentos/Documento/228082.
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COMBATE AO CORONAVÍRUS
O secretário municipal da Saúde, Vitor Santos, participou da sessão ordinária, por meio de videoconferência, e fez um alerta público a respeito da expansão de casos do novo coronavírus (Covid-19) em Limeira. “Nossa curva de contaminação entra em uma fase de crescimento geométrico”, declarou. O dirigente informou ainda que já foram feitos cerca de 10 mil testes na cidade e em cerca de 10% das pessoas o vírus foi identificado. Assim, segundo o secretário, do ponto de vista estatístico, “deve ter algo em torno de 30 mil munícipes que foram contaminados”.
O secretário comunicou que a Secretaria de Saúde está mudando a abordagem do tratamento, com investimento na atuação pré-hospitalar, como a ampliação da estrutura assistencial no Hospital Humanitária. Além disso, a pasta prevê uma nova ampliação de leitos de UTI – atualmente são 30 unidades, relatou.
Segundo Santos, será instalado um ambulatório de campanha, nas proximidades da Unidade de Referência de Coronavírus (URC), para atendimento preliminar, testagem rápida e atendimento de farmácia.
O secretário disse ainda que a Prefeitura vai disponibilizar remédios para atendimento profilático, com protocolo para atendimento precoce, cuja indicação vai ficar sob a responsabilidade do responsável médico. “É uma situação muito complexa, porque não posso impor ao médico uma conduta, mas tenho que dispor ao médico as medicações”, explicou.
Santos ainda reforçou a necessidade de a população manter as medidas de higiene e segurança, como evitar aglomeração, fazer uso de máscara facial e lavar as mãos com frequência com água e sabão, além do uso de álcool em gel 70% nas mãos. “O munícipe de Limeira ainda não adotou a máscara como uma necessidade imperiosa”, disse.
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PLANO DE MOBILIDADE URBANA
Foi informado o protocolo do Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020, de autoria da Prefeitura, que institui a Lei de Mobilidade Urbana de Limeira. O plano de mobilidade urbana, instituído por lei municipal, é um instrumento de planejamento de ações de curto, médio e longo prazo e tem como objetivo ações e investimentos de acordo com a situação da cidade a partir de levantamentos técnicos e estatísticos.