A Câmara de Vereadores de Limeira (SP) vota nesta segunda-feira (14) um projeto de lei que proíbe fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. Para entrar em vigor, o texto deve ser aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito.
O projeto de lei acrescenta o inciso IV ao Código de Posturas do Município de Limeira, no artigo 62, que fala da poluição sonora.
Art. 62. São expressamente proibidos, independentemente dos níveis emitidos, os ruídos ou sons:
I – produzidos por buzinas, ou por pregões, com exceção dos oficiais, anúncios ou propaganda, de viva voz, ou por meio de aparelho ou instrumento de qualquer natureza, de fonte fixa ou móvel, na via pública, exceto no horário compreendido entre 10h (dez horas) e 16h (dezesseis horas), desde que respeitados os limites de ruídos fixados nesta Lei e não ocorra em local considerado pela autoridade competente como “zona de silêncio”, a ser delimitada em regulamento específico;
II – produzidos por aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza utilizados em pregões, anúncios ou propaganda na via pública ou para ela dirigidos, desde que ultrapasse o nível sonoro superior a 80 db(A) (oitenta decibéis em curva de ponderação A);
III – provocados por ensaio ou exibição de escolas-de-samba ou quaisquer outras entidades similares, no período da 0h às 7h, salvo aos domingos, nos dias de feriados e nos 30 (trinta) dias que antecedem o tríduo carnavalesco, quando o horário será livre;
IV – produzidos por quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.
Justificativa
O projeto de lei foi sugerido pelo vereador Estevão Nogueira, do PSC. Na justificativa ele cita que os estampidos produzidos por fogos de artifício prejudicam crianças portadoras do transtorno do Espectro Autista.
“Para se ter uma ideia, as crianças autistas apresentam hipersensibilidade auditiva, tendo em vista que 63% dos autistas não suportam estímulos acima de 80 decibéis. A poluição sonora decorrente da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis.”
Ele também justifica o projeto de proibição dos estampidos de tiro com a causa animal, citando um abaixo-assinado organizado pela Associação Limeirense de Proteção a Animais (Alpa), com mais de 5 mil assinaturas, que pede a proibição.