Os cartórios eleitorais não estão realizando atendimento presencial. A suspensão do expediente presencial foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) a todas as unidades no estado desde 25 de março. A decisão consta da Portaria 79/2020, considerando a publicação do Decreto n. 64.879/20, do Governo do Estado de São Paulo, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19.
Não há previsão para retorno dos atendimentos presenciais. Inicialmente, a suspensão iria até 30 de abril de 2020, mas o vírus continuou a se alastrar de maneira preocupante, por isso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou novas portarias que prorrogaram as medidas preventivas, mantendo o regime extraordinário de teletrabalho para todos os servidores do Poder Judiciário. O atendimento se mantém suspenso nas zonas eleitorais, nos postos de atendimento, inclusive naqueles instalados nas unidades do Poupatempo, e na Secretaria do Tribunal.
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ATENDIMENTO REMOTO: SITE E APP
Para o eleitor, é possível o acesso a alguns serviços da Justiça Eleitoral no site do TRE-SP, www.tre-sp.jus.br, confira:
– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária e crimes eleitorais.
– Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro.
– Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação.
Para segunda via, é possível o uso do aplicativo gratuito E-título, disponível no Google Play (https://play.google.com/store/apps/details…) e App Store (https://apps.apple.com/br/app/e-t%C3%ADtulo/id1320338088).
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ATENDIMENTO REMOTO: E-MAILS
Mais informações podem ser obtidas por meio dos seguintes e-mails:
– Advogados, partes e interessados em processos (somente para processos que tramitam em segunda instância): juizesatende@tre-sp.jus.br ou sjatende@tre-sp.jus.br
– Advogados, partes e interessados em processos que tramitam em primeira instância: zeXXX@tre-sp.jus.br (substituir xxx pelo número da zona eleitoral com três dígitos). Em Limeira: ze066@tre-sp.jus.br | ze399@tre-sp.jus.br
– Atendimento ao eleitor: atendimento.eleitor@tre-sp.jus.br.
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OUTROS CARTÓRIOS
– 1º Tabelião De Notas e Protesto de Letras e Títulos, na Rua Nove de Julho, nº 67, está funcionando das 9h às 16h.
– 2º Tabelião De Notas e Protesto de Letras e Títulos, na Rua Sete de Setembro, nº 692, também está funcionando das 9h às 16h.
– Cartório de Ofício De Registro Civil, que ficava na Rua Boa Morte e agora fica na Rua Santa Cruz, n° 899, está funcionando das 9h às 17h.
Para o expediente de outros cartórios no município, recomenda-se o contato direto com a unidade pretendida.
Todos os cartórios estão restringindo o número de pessoas dentro das unidades, conforme determinado por decreto municipal. Por isso, alertam que algumas pessoas podem ter que esperar fora dos estabelecimentos. Em caso de filas, é preciso manter distância de pelo menos 1,5 m e seguir todas as medidas preventivas.