Todas as comissões permanentes podem oferecer emendas coletivas à proposta orçamentária
As comissões permanentes do Senado se reúnem na próxima semana para definir as emendas que serão apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA — PLN 26/2024). O prazo para a entrega das proposições à Comissão Mista de Orçamento (CMO) termina às 18h de quarta-feira (4). Veja abaixo o calendário de reuniões já agendadas.
Todas as comissões permanentes podem oferecer emendas coletivas à proposta orçamentária. São 17 colegiados do Senado, 30 da Câmara dos Deputados e cinco do Congresso Nacional, além das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara. Cada colegiado pode propor até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento.
Os dois tipos de emendas têm como objetivo o acréscimo de dotação em programação já existente no PLOA ou a inclusão de nova programação. A diferença entre elas está na fonte dos recursos.
As emendas de apropriação usam uma reserva prevista no parecer preliminar, enquanto as de remanejamento têm como fonte exclusiva a anulação de dotações constantes do projeto de lei. Outra diferença é que as emendas de remanejamento só podem propor acréscimos ou cancelamentos no âmbito do mesmo órgão orçamentário e no mesmo tipo de despesa.
As emendas de comissão devem ter caráter institucional e representar interesse nacional. É proibida a destinação de recursos a entidades privadas, a menos que elas contemplem programação prevista no projeto orçamentário.
O relator da proposta orçamentária é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). A votação do PLN 26/2024 na CMO está prevista para o dia 12 de dezembro. A matéria deve ser levada ao Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte.
| CALENDÁRIO DE REUNIÕES | |
| Terça-feira (3/12) | |
| 9h | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) |
| 10h | Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) |
| 10h30 | Comissão de Segurança Pública (CSP) |
| 15h | Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) |
| Quarta-feira (4/12) | |
| 9h30 | Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) |
| 11h | Comissão de Defesa da Democracia (CDD) |
| 14h | Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) |
| 14h30 | Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) |
Fonte: Agência Senado