A Prefeitura de Limeira (SP) publicou nesta terça-feira (2) no Diário Oficial o decreto que regride a cidade para a fase laranja do Plano São Paulo e permite multa imediata pela realização de festas clandestinas durante a pandemia de coronavírus, sem necessidade de notificação prévia. Os valores de autuações variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil.
Segundo o texto, “será aplicada pena de multa independentemente de qualquer notificação prévia ou advertência, por agente infrator segundo a capitulação e por evento realizado ou propagado a realizar, além da imediata interdição e dispersão dos participantes do evento”. Valores estabelecidos:
- Promotores do Evento: R$ 50 mil;
- Musicistas que participam: R$ 30 mil;
- Locadores/cedentes dos espaços: R$ 30 mil;
- Locadores/cedentes dos equipamentos: R$ 10 mil;
- Comércios no local de bebidas e alimentos: R$ 30 mil;
- Comércios que distribuem/vendem ingressos: R$ 10 mil;
- Colaboradores da organização e realização: R$ 10 mil.
O decreto também permite que toda a fiscalização municipal e a Guarda Civil Municipal, bem como as forças de segurança do Governo do Estado de São Paulo, como as polícias Militar e Civil, estão autorizados a dispersar as aglomerações e, em caso de resistência ou tumulto, encaminhar os envolvidos para avaliação de medidas cabíveis por uma autoridade policial.
O documento ainda suspende em todas as instituições hospitalares da cidade as cirurgias eletivas (que não são de urgência ou emergência), que devem reagendadas.
Por:G1 Piracicaba