Empreendimento residencial seria na esquina da Rua José Maria Belinate com a Avenida Ampélio Gazzetta. Advogado da construtura disse que recorreu da decisão. A Justiça de Nova Odessa (SP) suspendeu o alvará de construção de um empreendimento residencial na cidade. De acordo com a juíza, há “fortes indícios” de que o Plano Diretor do município tenha sido aprovado de maneira irregular e sem consulta pública.
A decisão, expedida na última segunda-feira (11), paralisa a construção de 192 apartamentos do empreendimento “Square Residence”, que ficaria na esquina da Rua José Maria Belinate com a Avenida Ampélio Gazzetta. De acordo com o advogado da construtora, 151 apartamentos já foram vendidos.
Segundo a decisão da juíza de direito da 2ª Vara Cível, “há nos autos fortes indícios de que o Plano Diretor do Município tenha sido aprovado em desacordo com a legislação vigente […]”. A decisão se baseia nisso, já que o alvará foi expedido com base no plano.
“Assim, só pelo fato de haver uma discussão acerca da legalidade do Plano Diretor, que é pilar de sustentação do alvará expedido em favor das rés, já se mostra temerária a continuidade das obras, sob pena de eventual reconhecimento da ilegalidade daquele instrumento justificar o desfazimento de toda a construção, em prejuízo ainda maior dos adquirentes das unidades habitacionais”, cita o documento.
A decisão também menciona que o processo administrativo que resultou na expedição do alvará é duvidoso. “Vê-se que o trâmite de aprovação do alvará objeto dos autos mostra-se bastante duvidoso.”
O documento também menciona a obrigatoriedade de 30 metros de área verde ou arruamento entre a indústria e o residencial, prevista no Plano Diretor. O alvará que autoriza a construção foi aprovado mesmo sem esse espaço.
O que diz a Prefeitura
Procurada pelo G1, a prefeitura informou apenas que vai cumprir a decisão judicial. Sobre o questionamento de possível inconstitucionalidade no Plano Diretor, a administração municipal não respondeu a reportagem.
Construtora
O advogado da construtora responsável pelo empreendimento, Fabio Maia Garrido Tebet, afirmou ao G1 que a empresa recebeu a intimação e cumpriu a decisão de paralisar a construção. “Já estamos cumprindo a decisão embora tenha sido de fato uma surpresa”, afirmou. Segundo Tebet, a liminar de suspensão do alvará tinha sido negada uma vez, por isso a surpresa.
Sobre os 30 metros de área verde entre a indústria e o residencial, citada como uma das justificativas da liminar, o advogado afirmou que foi prevista a construção do estacionamento nesse espaço. Isso também foi aprovado no alvará.
“Esse distanciamento consta no Plano Diretor, mas há anos a prefeitura, com base no parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos, diz que isso não se aplica a condomínios, apenas a loteamentos”, explicou.
Segundo ele, a regra sobre a área não se aplicou ao residencial por ser um condomínio e por isso a obra foi aprovada pela prefeitura.
Contudo, na decisão a juíza cita que não há essa exceção no Plano Diretor. “Não localizei na legislação exceção a essa regra, referida pelo parecer do Setor de Obras do Município, o que teria permitido a sua violação”, diz o documento.
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A decisão, expedida na última segunda-feira (11), paralisa a construção de 192 apartamentos do empreendimento “Square Residence”, que ficaria na esquina da Rua José Maria Belinate com a Avenida Ampélio Gazzetta. De acordo com o advogado da construtora, 151 apartamentos já foram vendidos.
Segundo a decisão da juíza de direito da 2ª Vara Cível, “há nos autos fortes indícios de que o Plano Diretor do Município tenha sido aprovado em desacordo com a legislação vigente […]”. A decisão se baseia nisso, já que o alvará foi expedido com base no plano.
“Assim, só pelo fato de haver uma discussão acerca da legalidade do Plano Diretor, que é pilar de sustentação do alvará expedido em favor das rés, já se mostra temerária a continuidade das obras, sob pena de eventual reconhecimento da ilegalidade daquele instrumento justificar o desfazimento de toda a construção, em prejuízo ainda maior dos adquirentes das unidades habitacionais”, cita o documento.
A decisão também menciona que o processo administrativo que resultou na expedição do alvará é duvidoso. “Vê-se que o trâmite de aprovação do alvará objeto dos autos mostra-se bastante duvidoso.”
O documento também menciona a obrigatoriedade de 30 metros de área verde ou arruamento entre a indústria e o residencial, prevista no Plano Diretor. O alvará que autoriza a construção foi aprovado mesmo sem esse espaço.
O que diz a Prefeitura
Procurada pelo G1, a prefeitura informou apenas que vai cumprir a decisão judicial. Sobre o questionamento de possível inconstitucionalidade no Plano Diretor, a administração municipal não respondeu a reportagem.
Construtora
O advogado da construtora responsável pelo empreendimento, Fabio Maia Garrido Tebet, afirmou ao G1 que a empresa recebeu a intimação e cumpriu a decisão de paralisar a construção. “Já estamos cumprindo a decisão embora tenha sido de fato uma surpresa”, afirmou. Segundo Tebet, a liminar de suspensão do alvará tinha sido negada uma vez, por isso a surpresa.
Sobre os 30 metros de área verde entre a indústria e o residencial, citada como uma das justificativas da liminar, o advogado afirmou que foi prevista a construção do estacionamento nesse espaço. Isso também foi aprovado no alvará.
“Esse distanciamento consta no Plano Diretor, mas há anos a prefeitura, com base no parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos, diz que isso não se aplica a condomínios, apenas a loteamentos”, explicou.
Segundo ele, a regra sobre a área não se aplicou ao residencial por ser um condomínio e por isso a obra foi aprovada pela prefeitura.
Contudo, na decisão a juíza cita que não há essa exceção no Plano Diretor. “Não localizei na legislação exceção a essa regra, referida pelo parecer do Setor de Obras do Município, o que teria permitido a sua violação”, diz o documento.
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