Com informações de: R7, Correio Braziliense, O Globo, Folha de SP, Sul 21
A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quarta-feira (2) o inquérito que apurava o vazamento de documentos sigilosos de uma investigação sobre urnas eletrônicas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A instituição determinou que houve crime quando, em uma live em 2021, o presidente divulgou as informações privadas sobre o caso.
Foi imputado a Bolsonaro o crime de violação de sigilo funcional. A PF, no entanto, não o indiciou, sob a justificativa de que ele tem foro privilegiado. Para isso, é necessária a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, é a primeira vez que a PF imputa crime ao presidente no âmbito das investigações que tramitam sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O ministro enviou a conclusão da delegada da Polícia Federal, Denisse Dias Ribeiro, para a Procuradoria Geral (PGR) se manifestar e só depois tomar uma decisão se abre ou não uma ação penal contra o presidente. A PGR deve decidir sobre o indiciamento não só de Bolsonaro por causa do foro privilegiado, mas também do deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). Anteriormente, a PF já havia pedido o indiciamento, pelo mesmo crime, do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência – que não tem a prerrogativa de foro.
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o crime
Durante a live, em 4 de agosto de 2021, Bolsonaro vazou dados de uma investigação envolvendo um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de atacar a credibilidade das urnas eletrônicas. Conforme o próprio TSE, o ataque não representou qualquer risco às eleições. O ato de Bolsonaro resultou na abertura do inquérito por determinação do ministro Moraes do STF.
Para a delegada, o vazamento serviu para “auxiliar” Bolsonaro na “narrativa de vulnerabildade do sistema eleitoral brasileiro”. Nesse sentido, os envolvidos usaram os documentos sigilosos para dar “lastro” a informações “sabidamente falsas”.
A delegada pediu que Moraes autorize a inclusão desta investigação ao inquérito sobre milícias digitais antidemocráticas. Também solicitou o compartilhamento do relatório e das quebras de sigilo relacionadas com outro inquérito contra Bolsonaro por ter associado as vacinas contra a covid-19 à Aids.
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AUTORIZAÇÃO PELO STF
O magistrado Alexandre de Moraes é o relator do caso e irá avaliar a possibilidade de indiciamento. “Não caberá ao ministro Alexandre de Moraes, como juiz, fazer o indiciamento, mas sim autorizar ou não a PF a fazê-lo, superando a barreira imposta pela cláusula do foro privilegiado”, explica o advogado criminal Carlos Nicodemos.
“O mais importante desse relatório da PF é a conclusão de que houve prática de crime. O indiciamento agora vai ser uma matéria cujo pontapé inicial será dado pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse Davi Tangerino, professor adjunto de Direito Penal da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em entrevista ao Correio Braziliense.
O entendimento de que presidentes só podem ser indiciados pela Polícia Federal com autorização do próprio STF é baseado em precedentes anteriores.
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‘Informações vazadas auxiliam milícias digitais e hackers’
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta semana que as informações sigilosas vazadas pelo presidente Jair Bolsonaro na live, em agosto de 2021, “auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo”. Segundo o ministro, “faltam adjetivos para a atitude deliberada de facilitar ataques criminosos”.
Barroso fez a declaração em discurso na cerimônia virtual que marcou a abertura dos trabalhos do tribunal neste ano, na última terça (1º). Participaram da videoconferência os demais ministros do tribunal e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Barroso citou Bolsonaro no discurso no momento em que falava sobre a comissão de transparência eleitoral criada para fiscalizar os testes das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições deste ano.