Professores temporários iniciaram uma greve em Limeira, nesta quinta-feira (4). Contratada por meio de processo seletivo, a categoria cobra o pagamento de 13º salário e férias. Os grevistas se reuniram em frente ao Paço Municipal durante a manhã e a dispersão ocorreu por volta das 13h30. Segundo o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), entre 140 e 150 professores paralisaram as atividades, o que afeta cerca de 2,5 mil alunos.
A prefeitura aponta que, devido a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou consulta ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a legalidade de realizar esses repasses aos trabalhadores, mas ainda não teve retorno.
De acordo com a entidade sindical, os professores começaram a trabalhar entre o final de fevereiro e início de março, mas assinaram em maio o contrato, que especificava que não seriam pagos 13º e férias, o que era feito em anos anteriores. Os vínculos têm validade até dezembro. O Sindsel diz que o estatuto municipal do magistério permite o pagamento a todos os funcionários.
No último dia 28 de outubro, foi organizada uma primeira paralisação, em frente à prefeitura. A categoria aponta que, na ocasião, o prefeito Mario Botion (PSD) se comprometeu a verificar se o artigo do estatuto citado pelo sindicato é válido para o pagamento ou, então, enviar um projeto para a Câmara criando uma lei que permita o repasse. Como não houve retorno da administração, foi iniciada greve por tempo indeterminado nesta quinta-feira, acrescentou o Sindsel.
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O QUE DIZ A PREFEITURA
Em nota veiculada pelo portal G1, a Prefeitura de Limeira informou que, em razão da decisão do STF vedando pagamento proporcional de férias e 13º salário a trabalhadores eventuais em órgãos públicos, a administração municipal consultou o TCE quanto à legalidade do pagamento aos servidores temporários com quem mantém vínculo, incluindo os professores eventuais.
“Da consulta feita, foi informado o órgão de Classe dos Servidores Municipais, sendo que até o presente momento não houve resposta. Como o prazo para pagamento é até dezembro do corrente ano, não estando a obrigação vencida, qualquer movimento de paralisação não é respaldada pela lei de greve. Com a resposta favorável por parte do Tribunal de Contas à consulta feita, a Administração fará os acertos que forem devidos”, acrescentou a prefeitura.
Segundo a Secretaria de Educação, não existem escolas paralisadas e as ausências de professores são pontuais. De acordo com a pasta, as escolas estão absorvendo alunos que estão sem o professor para outras classes e desenvolvendo atividades pedagógicas com os estudantes. “Aulas eventualmente suspensas serão posteriormente repostas. Um levantamento mais completo sobre a situação ainda está sendo realizado”, finalizou o comunicado.
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*Com informações de G1 Piracicaba e ConJur Consultor Jurídico