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Projeto de lei que institui Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Americana é protocolado

Foto: Prefeitura de Americana

O projeto de lei que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, de autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara Municipal de Americana e agora segue em tramitação no Legislativo. A propositura também estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento da implementação do plano, avaliação e revisão periódica.

“Desenvolvemos todas as etapas necessárias para que chegássemos a um plano real e executável, que atendesse as demandas por mobilidade de toda a sociedade. Os estudos foram iniciados em 2021, e os envolvidos sempre tiveram como norte que os serviços de transporte devem atender a população de maneira equânime, sem distinções, respeitando o seu direito de ir e vir com qualidade e no menor tempo possível, contribuindo dessa maneira para a sua qualidade de vida”, afirmou o secretário de Planejamento da Prefeitura de Americana, Diego de Barros Guidolin.

De acordo com o projeto de lei, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU) é um instrumento de planejamento e de gestão com a finalidade de orientar as ações quanto aos modos, serviços e infraestrutura viária e de transporte, que garantam os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território e atenda às necessidades atuais e futuras de mobilidade da população nos próximos 10 anos.

Os princípios que nortearam a elaboração do plano foram: acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável do município nas dimensões socioeconômicas e ambientais, equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, eficiência na prestação dos serviços de transporte urbano, segurança nos deslocamentos, entre outros.

O PMU tem o objetivo de reduzir as desigualdades e promover a inclusão social, promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais, proporcionar melhoria nas condições urbanas da população, promover o desenvolvimento sustentável, consolidar a gestão democrática para o aprimoramento contínuo da mobilidade urbana, fomentar a economia local, reduzir a emissão de poluentes atmosféricos, reduzir o número de acidentes de trânsito, considerar o sistema viário municipal como um todo, de forma a indicar fluxos otimizados para o transporte de cargas e do transporte coletivo, na busca da redução de impacto social e ambiental sobre a malha viária.

As discussões sobre mobilidade urbana em Americana foram iniciadas em setembro de 2021, quando o prefeito Chico Sardelli assinou contrato de parceria com o Senac, que envolveu a participação de 22 representantes do poder público e da sociedade civil, sob a coordenação da Prefeitura.

Desde então, foram realizados estudos cujos resultados foram apresentados em três audiências públicas. No primeiro encontro em março de 2022, foram apresentadas as características do município com dados detalhados como história da cidade, extensões das principais vias, áreas de maior concentração da população, grau de urbanização, taxa de crescimento populacional anual, índice de envelhecimento, taxas de natalidade e de mortalidade, índices sociais e econômicos, entre outras informações.

Em dezembro do mesmo ano, foi demonstrado um diagnóstico de todos os elementos que influenciam na mobilidade urbana, como número de linhas de ônibus, pontos de táxis, radares e outros dados. O diagnóstico contemplou, ainda, as sugestões enviadas à Prefeitura pelos moradores da cidade por meio de um questionário que foi disponibilizado no site oficial da Administração Municipal e amplamente divulgado.

Em abril de 2023, foram apresentadas as diretrizes do plano, com as ações que devem ser desenvolvidas para que Americana atinja um nível de mobilidade que atenda todos os segmentos da sociedade. Todas essas etapas culminaram, agora, com a apresentação do projeto que deverá ser apreciado pelo Legislativo.

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