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Projeto tenta suspender uso do Pix no estado de São Paulo

A realização de transferências via Pix pode estar com os dias contados para moradores do estado de São Paulo. A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, na última terça-feira (30), a tramitação mais rápida para o Projeto de Lei 583/21, do deputado Campos Machado (Avante), que prevê a proibição da ferramenta no estado.

Com a tramitação acelerada, a análise da proposta poderá ser feita de uma única vez nas comissões da Casa legislativa. Posteriormente, fica pronta para ser discutida e votada em Plenário.

A iniciativa leva em conta os inúmeros golpes que surgiram no período de um ano desde a criação do Pix. De acordo com a proposta, a introdução da ferramenta na vida dos brasileiros deixou brechas para a ação de criminosos. Para coibir os golpes, o BC (Banco Central) precisou impor limites no valor das transações feitas entre 20h e 6h e aos finais de semana.

Se aprovado, o projeto proíbe as instituições financeiras e de pagamentos de processar as transferências até que o BC (Banco Central) desenvolva mecanismos que assegurem a segurança dos correntistas. Após 30 dias do recebimento do laudo técnico de segurança do Banco Central, a Alesp poderá votar a revogação da lei.

O advogado Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e sócio de Bialski Advogados, avalia que o Brasil está despreparado para a tecnologia do Pix, por conta das deficiências de segurança que o sistema apresenta.

“Há casos registrados na polícia em que as pessoas são sequestradas, obrigadas a fazer operações com o Pix à noite e permanecem em cativeiro para que no outro dia de manhã repitam a operação em um valor maior”, lamenta ele.

“O Pix pode ser muito rápido e célere na transferência bancária, mas é uma porta para a criminalidade. Portanto, enquanto não houver uma legislação rigorosa a respeito destas operações, acredito que esta modalidade deve ser até suspensa temporariamente pelo Banco Central”, afirma Bialski.

Fonte : R7

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