O prefeito Mario Botion sancionou lei de sua autoria que prevê alta hospitalar responsável para pacientes com qualquer tipo de deficiência. A medida será publicada na edição desta quarta-feira (13) do Jornal Oficial do Município.
O projeto que originou a lei foi aprovado recentemente pela Câmara Municipal. A partir da sua publicação, a lei passará a vigorar. Não consta na lei pessoas com síndrome de down, pois, para esse caso, existe legislação específica de autoria do ex-vereador José Roberto Bernardo, que vigora desde 2020.
A lei estabelece formas e procedimentos no atendimento em hospitais públicos ou particulares de Limeira às pessoas que possuam as seguintes deficiências: Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); visual ou auditiva; física, intelectual, pessoas ostomizadas, e ainda que possuam demais deficiências natural ou adquirida.
CAMPANHA
Segundo a legislação, os pacientes enquadrados nesta situação terão que receber atendimento humanizado, observados os princípios do respeito da dignidade da pessoa, e da não discriminação. Caberá ainda aos hospitais fazerem a divulgação aos pacientes de informações sobre a existência de serviços de referência no município para atendimento às pessoas com deficiências.
Após o consentimento, os hospitais, como medida de alta hospitalar, farão o comunicado aos serviços especializados que ofereçam atividades de amparo e assistência às pessoas que possuam algum tipo de transtorno ou deficiência.
Finalmente, quando da alta, os hospitais públicos ou privados serão obrigados a informar para as pessoas do que trata esta lei, além dos dados completos dos serviços especializados existentes no município de Limeira que oferecem tratamento e suporte especializado para este público.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, promoverá campanha de ampla divulgação do teor da legislação.
AVANÇO
A proposta do projeto que acabou por originar a lei foi discutida entre a vice-prefeita Erika Tank e o chefe do Setor de Garantias dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Douglas Aparecido Antonio, o Robinho. “Após os estudos necessários, levamos a proposta do projeto ao prefeito, que acatou de pronto e determinou a análise jurídica e de outras secretarias”, relatam Robinho e Erika. “A lei é um grande avanço no atendimento aos deficientes em Limeira”, afirmou Robinho. Para a vice-prefeita, “a nova legislação ajuda a fortalecer as medidas de alcance aos deficientes já existentes em Limeira”.
O prefeito Mario Botion, na mesma linha de Érika e Robinho, afirma que a lei “é mais uma importante política pública voltada para pessoas acometidas de alguma deficiência”. “É, sem dúvida, uma proposta de grande relevância. Vamos consolidar a partir de agora a sua aplicação”, finalizou.