O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira (Sindttrul) encaminhou na terça-feira (4) à Prefeitura de Limeira um aviso de estado de greve dos empregados da Santa Cecília Turismo – Sancentur (SOU Limeira). No documento, é informado que alguns funcionários estariam sendo obrigados pela viação a assinarem um aviso prévio sob a promessa de serem contratados posteriormente por outra empresa [do mesmo grupo]. A contratação ocorreria após a nova licitação do transporte coletivo na cidade.
A categoria pode iniciar a greve 72 horas após o documento ter sido protocolado na Prefeitura, ou seja, na sexta-feira (7). O prazo condiz com o que é disposto na Lei 7.783/1989, chamada Lei do Direito à Greve:
Art. 13. Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação. — Lei 7.783/1989
De acordo com Alex Aparecido de Oliveira, presidente do Sindttrul, em entrevista a veículos da imprensa limeirense, a empresa teria convocado, de forma arbitrária, os trabalhadores para assinarem o aviso prévio. O representante sindical relatou que a promessa seria de que os funcionários seriam contratados por outra empresa, com os mesmos benefícios trabalhistas. O sindicato disse não conhecer essa suposta empresa.
Até o momento, não houve concordância por parte da entidade sindical ou a assinatura de qualquer Acordo Coletivo de Trabalho. Dessa forma, o documento foi protocolado para informar que se a empresa não cessar imediatamente a prática reportada, a greve com paralisação dos coletivos será iniciada.
“Que garantia uma pessoa que assina seu aviso prévio terá de entrar em uma nova empresa? E quais benefícios vão ter, já que não há garantia de nada? Diante disso, caso a Sou Limeira chame mais alguém para assinar, o sindicato vai fazer greve sim”, falou o presidente do Sindttrul.
A Sancetur atua na cidade de forma emergencial desde fevereiro de 2020. Já a licitação que deve decidir a empresa que será responsável pelo transporte coletivo nos próximos 15 anos está marcada para o dia 15 de fevereiro.
Sancetur e Prefeitura de Limeira não se pronunciaram oficialmente sobre o assunto até a publicação desta reportagem.