Uma usina do setor sucroalcooleiro de Iracemápolis (SP) foi autuada em R$ 138 mil. Segundo a Prefeitura de Limeira (SP), que aplicou a multa, a empresa infringiu dois artigos do Código Municipal do Meio Ambiente, que tratam de poluição e incêndio.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e o Pelotão Ambiental receberam na última semana várias denúncias anônimas em relação a queimadas em canaviais. Foi feita uma análise pelos técnicos e agentes e mapeamento das regiões afetadas pela emissão de fumaça.
A queimada foi no dia 12 agosto, às 17h, em um canavial localizado próximo à Estrada Municipal LIM 157, em Limeira. Segundo a prefeitura, nos dias 13 e 14 também tiveram incêndios no local.
“Os técnicos da secretaria, ainda, constataram que a queimada atingiu um trecho de mata ciliar e de uma Área de Preservação Permanente (APP), que ficam próximas ao canavial”, diz a nota da prefeitura.
Segundo a pasta, a Usina Iracema tem responsabilidade pelo monitoramento da área, justamente para prevenção de incêndio e outras ocorrências.
Por isso foi determinada a multa no valor de cinco mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o que corresponde atualmente a R$ 138.050,00.
A empresa tem 20 dias para recorrer da medida. Caso a multa seja aplicada mesmo após a defesa, o valor será direcionado para o Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fumdema). Os recursos fundo são, obrigatoriamente, voltados para ações ambientais.
Os dois artigos que, segundo a prefeitura, a empresa infringiu do Código Municipal do Meio Ambiente são:
Artigo 21 – é proibida a queima ao ar livre de resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material que cause degradação da qualidade ambiental, na forma estabelecida na legislação ambiental vigente.
Artigo 92 – causar poluição de qualquer natureza que possa trazer dano à saúde ou ameaçar o bem-estar do indivíduo ou da coletividade.
Usina
A Usina Iracema informou em nota que não promove ou utiliza queimadas para a colheita da cana-de-açúcar.
“A empresa adota todas as medidas de prevenção a incêndios previstas na legislação, inclusive com equipes brigadistas de combate. Entretanto, o clima seco e os ventos dessa época do ano, muitas vezes, não permitem o controle dos focos de incêndio na região.”
Sobre a multa, a empresa informou que vai analisar os fundamentos e apresentar a defesa administrativa.
Denúncias
Denúncias sobre queimadas podem ser feitas ao Pelotão Ambiental, no telefone 153, ao Departamento de Licenciamento, Fiscalização e Áreas Verdes, pelo (19) 3442-9628 e ao Canal 156.
Casos de queimada de cana-de-açúcar devem ser comunicados à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) pelo (19) 3441-1956.
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