Procon orienta 18 restaurantes sobre protocolo de proteção à mulher
O Procon de Limeira, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, participou, ontem (17), de uma ação orientativa promovida pela Fundação Procon-SP. A atividade teve como foco o protocolo estadual “Não se Cale”, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher em ambientes como bares e restaurantes.
A ação foi conduzida por dois especialistas em proteção e defesa do consumidor da Fundação Procon-SP, Manaíra Dourado e Alexandre Alvim, que estiveram em Limeira para orientar pessoalmente os estabelecimentos locais. Ao todo, 18 restaurantes foram visitados. A diretora do Procon de Limeira, Carolina Pontes, acompanhou a iniciativa.
Na ocasião, foram apresentadas as diretrizes do Decreto Estadual nº 67.856/23, que regulamenta as Leis Estaduais nº 17.621/23 e nº 17.635/23. As normas estabelecem a obrigatoriedade de fixação de cartazes informativos sobre o protocolo, além da realização de curso de capacitação para os funcionários.
Os representantes dos estabelecimentos também receberam uma cartilha com orientações práticas sobre como proceder em casos de violência contra a mulher ou importunação sexual dentro desses locais.
“A presença do Procon de Limeira nessa ação reforça o compromisso do município com a proteção dos direitos dos consumidores, inclusive em situações que envolvem violência contra a mulher. Nosso papel é garantir que os estabelecimentos estejam informados e preparados para agir de forma adequada, conforme determina a legislação”, destacou Carolina Pontes.
Fonte: Prefeitura de Limeira/Secretaria de Comunicação Social
