Câmara Municipal: Seis projetos estão pautados para votação hoje

PorRedação

Publicado emagosto 18, 2025

Na sessão ordinária que acontece nesta segunda-feira (18), a Câmara vota seis projetos pautados na Ordem do Dia. A sessão também é composta pelo Expediente, no qual os parlamentares discutem os requerimentos e votam as moções. Confira os projetos que vão à votação:

Projeto de Lei Nº 179/2022, do ex-vereador Dr. Júlio, define a prática da telemedicina no município.
Projeto de Lei Nº 150/2025, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), insere o artigo 6º-A na Lei Nº 6260/2019, que dispõe sobre o Código Municipal dos Direitos dos Animais, para obrigar a microchipagem em todos os atendimentos efetuados pelo poder público.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), altera dispositivos da Lei Complementar nº 813/2018, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização fundiária do parcelamento ilegal do solo.
Projeto de Resolução Nº 23/2025, da Mesa Diretora 2025/2026, modifica a redação dos arts. 2º e 4º e revoga o art. 3º da Resolução Nº 584/2014, que cria o Cine Câmara, para que as atividades possam ser realizadas nas dependências do Legislativo e também no Cine Vagalume.
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025, da Mesa Diretora 2025/2026, acrescenta a simbologia/referência F.G.3 ao Anexo I da Lei Complementar Nº 885/2021, que institui a Tabela de Remuneração da Câmara Municipal de Limeira.
Projeto de Resolução Nº 27/2025, da Mesa Diretora 2025/2026, modifica dispositivos e anexos da Resolução Nº 846/2023, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.