Câmara Municipal votará hoje (25) seis projetos de Lei, na sessão ordinária

PorRedação

Publicado emagosto 25, 2025

A Câmara Municipal realiza a próxima sessão ordinária nesta segunda-feira (25), a partir das 17h. Na Ordem do Dia, estão pautados seis projetos de autoria dos vereadores. A sessão também é composta pelo Expediente, no qual os parlamentares discutem os requerimentos e votam as moções. Confira os projetos que vão à votação:

Projeto de Lei Nº 164/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), altera a alínea “b” do §2º do art. 6º da Lei Ordinária Nº 4268/2008, que dispõe sobre a instalação de mensagens publicitárias no Município, para atualizar a legislação quanto às novas tecnologias de comunicação.
Projeto de Lei Nº 167/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), perpetua o nome de Jaris Nery da Silva no Sistema de Recreio localizado na rua Victor Mastrocola, no bairro Jardim Barão de Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem Tatuiby ao Sensei Alexandre Albino pelos serviços prestados, dedicados ao esporte de Limeira.
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), altera dispositivo da Lei Complementar Nº 443/2009, que autoriza o Poder Executivo a devolver 60% do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) por três anos consecutivos, estabelecendo o benefício tanto para veículos de carga novos como usados.
Projeto de Lei Nº 176/2025, do vereador Felipe Penedo (PL), dispõe sobre as diretrizes para a manutenção, prumo, integridade e organização dos postes de iluminação, energia e telecomunicações de Limeira.
Projeto de Lei Nº 177/2025, do vereador Carlinhos do Grotta (PL), estabelece diretrizes gerais para a política de zeladoria urbana e dispõe sobre a transparência das ações de manutenção e conservação de espaços públicos de Limeira.