Netflix perde ação do Procon de SP no caso de compartilhamento de senhas
A justiça de São Paulo negou pedido da Netflix, serviço de streaming por assinatura, no processo de multa que envolve R$ 12, 5 milhões. A penalidade foi aplicada pela Fundação de Proteção e defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP).
O processo começou após a Netflix decidir impedir o compartilhamento de senhas. No Brasil, a proibição ocorreu em maio do ano passado. Oficialmente, o uso da mesma conta por pessoas que moram em endereços diferentes passou a ter cobrança adicional.
Na decisão após ação do Procon-SP, a juíza Simone Gomes Rodrigues, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concordou com a argumentação do órgão sobre a falta de instruções claras por parte da Netflix quanto ao uso de uma mesma senha por mais de uma pessoa.
A juíza interpretou que faltam orientações sobre como compartilhar a conta ou acessar a plataforma em casos de viagens frequentes, múltiplas residências ou longas ausências da moradia principal.
