Violação de direitos de famílias do Elizabeth Teixeira é denunciada à Câmara Municipal
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira recebeu, em reunião nesta quarta-feira (6), a munícipe Elisdete Dayse de Souza, representando as famílias do Assentamento Elizabeth Teixeira. Ela solicitou a apuração de possíveis violações ao direito de imagem e à privacidade, além de denunciar que os assentados têm sido intimidados e criminalizados.
Elisdete afirmou que o assentamento é monitorado 24 horas por dia, com a presença de policiais e de Guardas Civis Municipais (GCM). Ela relatou que tem ocorrido o registro de imagens do local e das famílias com exposição das pessoas de forma distorcida. E que isso tem causado desconforto aos moradores.
A munícipe destacou que os assentados sempre estiveram abertos ao diálogo, mas nunca foram procurados pelo governo municipal. Ela também criticou a divulgação de alguns veículos de imprensa sobre fatos inverídicos acerca do Assentamento Elizabeth Teixeira.
E denunciou que as famílias não devem ser tratadas com criminalização, ressaltando que os assentados possuem todas as matrículas com registros das áreas onde moram, com informações disponíveis para consulta em órgãos da Prefeitura e da União.
Elisdete defendeu que haja um fórum ou audiência pública para esclarecimentos dos fatos e combate à divulgação de desinformação. Ela reforçou que é importante a existência de um “espaço democrático e sem coação para diálogo construtivo sobre o assunto”.
DELIBERAÇÕES
A Comissão deliberou por solicitar a Elisdete que apresente a denúncia formalizada por escrito com o detalhamento das informações e toda a documentação de que dispuser acerca dos fatos narrados, para que o colegiado adote os encaminhamentos necessários.
Participaram os vereadores Isabelly Carvalho (PT), presidente; Carlinhos do Grotta (PL), vice-presidente. Também contribuiu com o diálogo a vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), que informou sobre a articulação para criação de uma Frente Parlamentar para debater a situação do assentamento.
