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Caso Jamilly: Câmara de Piracicaba define membros da CPI para início da investigação

Comissão será presidida por Acácio Godoy (PP); o relator será Gustavo Pompeo (Avante) e os membros serão Cássio Fala Pira (PL), Pedro Kawai (PSDB) e Paulo Camolesi (PDT)

Foto: Câmara Municipal de Piracicaba

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar o Caso Jamilly teve os membros definidos para início dos trabalhos na Câmara Municipal de Piracicaba. A menina de 5 anos de idade, Jamilly Vitória Duarte, morreu no dia 12 de agosto, vítima de picada de escorpião. A comissão foi formada na Casa para apurar se houve erros no atendimento prestado à criança.

Conforme o Ato da Presidência nº 22/2023, assinado nesta sexta-feira (1º) pelo presidente da Casa, Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, e que será publicado na segunda-feira (4) no Diário Oficial do Município, o presidente da CPI é o vereador Acácio Godoy (PP). A relatoria ficou com o vereador Gustavo Pompeo (Avante) e, como membros, a comissão é composta pelos vereadores Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, Pedro Kawai (PSDB) e Paulo Camolesi (PDT).

Acácio Godoy disse que ainda será definido o cronograma dos trabalhos e adiantou que a dinâmica seguirá os parâmetros legais para que a produção de provas e depoimentos tenham validade, de acordo com as atribuições da CPI, com transparência de informações. “Vamos construir um cronograma de esclarecimento dos acontecimentos, minuto a minuto, identificando as pessoas envolvidas, com a maior clareza possível, juntando documentos e depoimentos para construir essa narrativa. Ao final, identificar se houve e quem foram responsáveis, se houve erros e quais teriam sido e, principalmente, construir um protocolo para que isso jamais se repita”, destacou o vereador.

O presidente também comentou sobre a rejeição de proposta de audiência pública pela maioria do Plenário, que se seguiu da apresentação de dois pedidos para instauração de CPI. “A Câmara jamais se recusou a investigar o assunto”, salientou. “O que houve foi uma discordância sobre qual ferramenta utilizar. A audiência seria uma única reunião, de cerca de duas horas, que nós achamos insuficiente para ir a fundo no tema. A gente recusou a primeira ferramenta e, na semana seguinte, os 23 vereadores apresentaram pedido de CPI, em dois grupos distintos. Sem dúvida, nós acertamos sobre qual ferramenta utilizar”.

Tramitação – Os requerimentos 736/2023, com 15 assinaturas, e 737/2023, com oito assinaturas, deram entrada na 45ª Reunião Ordinária, no dia 24. O que foi protocolado  antes prevaleceu e tornou o segundo prejudicado. Conforme o parágrafo 2º do artigo 97 da Lei Orgânica do Município, com as assinaturas de mais de um terço dos vereadores, a CPI foi criada automaticamente, sem a necessidade de votação em Plenário.

As cinco vagas da comissão são definidas a partir da indicação dos blocos partidários da Câmara, assegurada a representação proporcional de cada sigla. A CPI tem prazo de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período, para apurar os fatos que envolveram o atendimento da criança até o óbito. O prazo começa a ser contado a partir da nomeação dos membros. “Todos os blocos fizeram sua indicação”, lembrou Acácio Godoy. “Não se trata de uma CPI que vai ser tocada por direita, esquerda, base ou oposição porque todos os grupos estão representados”.

O objetivo da CPI, de acordo com o requerimento, é “apurar o atendimento médico prestado à menina Jamilly Vitória Duarte, assim como examinar a contratação e o gerenciamento, operacionalização, execução de serviços assistenciais de saúde, serviços de apoio administrativo e técnicos de saúde e demais ações de saúde e atendimentos nas UPAs (unidades de pronto-atendimento) Vila Cristina e Vila Sônia, mediante o contrato firmado com a Organização Social de Saúde Hospital Mahatma Gandhi”.

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