A CPI da Covid vota hoje (26) o relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A análise do parecer será o último ato da comissão, criada há seis meses para investigar as ações e omissões do governo federal durante a pandemia.
O documento com mais de 1,1 mil páginas pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes. O arquivo traz, entre os pontos de destaque: imagens do presidente provocando aglomerações; declarações em que desdenha da vacina e incita a população a invadir hospitais; e o esforço pessoal de Bolsonaro, ao lado do Itamaraty, para articular com a Índia a compra de matéria-prima para a produção de cloroquina – remédio ineficaz para a Covid.
O relator também detalha o atraso na aquisição de vacinas e a sucessiva falta de resposta às fabricantes, como à Pfizer e ao Instituto Butantan, que desde 2020 tentavam vender o imunizante ao governo brasileiro.
Calheiros ainda responsabiliza duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog), e mais de 70 pessoas, entre as quais três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários. Ao todo, o relator aponta para o cometimento de mais de 20 infrações.
Se aprovado, o documento será encaminhado a órgãos competentes, como o Ministério Público, para que deem continuidade às investigações e confirmem – ou arquivem – os pedidos de indiciamento.
Senadores também articulam para que o relatório seja usado como base para um novo pedido de impeachment de Bolsonaro elaborado por juristas.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
CRIMES ATRIBUÍDOS A BOLSONARO
No caso de Bolsonaro, Renan Calheiros pede indiciamento pelos seguintes crimes:
1. epidemia com resultado morte;
2. infração de medida sanitária preventiva;
3. charlatanismo;
4. incitação ao crime;
5. falsificação de documento particular;
6. emprego irregular de verbas públicas;
7. prevaricação;
8. crimes contra a humanidade;
9. crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
“O presidente da República repetidamente incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19. Essa estratégia, na verdade atrelada à ideia de que o contágio natural induziria a imunidade coletiva, visava exclusivamente à retomada das atividades econômicas”, escreve Calheiros no documento.
Segundo o relator, as ações de Bolsonaro durante a pandemia podem ser enquadradas em crime de responsabilidade – infração imposta ao presidente da República em caso de atos que atentam a Constituição, e que podem resultar em impeachment.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
*Com informações do portal G1.