Câmara vota nesta quarta projeto que amplia faixa de isenção do IR para R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º), no plenário, um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Se aprovado, o texto ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor.
A proposta prevê, além da isenção de IR para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano –, desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula em 2022. Por isso a proposta é prioritária para os governistas. Ela já foi aprovada por uma comissão especial em julho e desde então aguarda análise pelo plenário principal da Câmara.
TAXAÇÃO DOS SUPER-RICOS
Em 2026, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil deve custar R$ 25,8 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Por isso, diz-se que se trata de uma taxação dos super-ricos para isentar os trabalhadores com rendas expressivamente menores.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. A alíquota não valerá para quem já paga 27,5% de IR.
Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro com excesso de arrecadação a estados e municípios.
De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
OUTRO PROJETO PARA ISENTAR O IR
Em paralelo, há outro projeto de isenção do IR em tramitação no Senado, apresentado por Renan Calheiros (PP-AL). O texto, originalmente apresentado em 2019, foi resgatado sob o argumento de que o texto da Câmara estava parado.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo (ou seja, não precisa passar pelo plenário principal da Casa) e tem teor semelhante ao texto da Câmara. O projeto de Renan ainda precisa ser avaliado pelos deputados.
Uma disputa política entre Lira e Renan é o pano de fundo da articulação dos projetos. Os dois devem concorrer ao Senado em 2026.
