Bolsonaro é transferido da PF para a Papudinha por decisão de Alexandre de Moraes
Ministro do STF aponta cumprimento de pena em regime privilegiado e critica tentativa de desinformação sobre a prisão do ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Penitenciária da Papudinha, no Distrito Federal. De acordo com o STF, a transferência foi realizada ainda no mesmo dia.
Bolsonaro estava custodiado na sede da Polícia Federal desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Três dias depois, o processo em que o ex-presidente era réu transitou em julgado no Supremo, dando início ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, aplicada pela condenação por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão que autorizou a transferência, Alexandre de Moraes reconhece as deficiências do sistema penitenciário brasileiro, mas ressalta que o ex-presidente vinha cumprindo a pena em condições consideradas atípicas e mais favoráveis do que as oferecidas à maioria dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro elenca uma série de benefícios concedidos a Bolsonaro durante a permanência na PF, entre eles cela com ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e um protocolo diferenciado para recebimento de alimentação preparada fora da unidade. Mesmo assim, segundo Moraes, houve reiteradas tentativas de deslegitimar publicamente o cumprimento da pena.
A decisão também anexa vídeos e declarações de familiares do ex-presidente, especialmente de seus filhos, que, de acordo com o ministro, propagaram informações falsas sobre supostas condições degradantes da custódia. Para Moraes, trata-se de uma estratégia organizada de desinformação voltada a atacar o Judiciário.
O magistrado afirma que a pena vem sendo executada com respeito à dignidade humana e em situação “claramente privilegiada” em relação ao sistema prisional como um todo. Ainda assim, esclarece que a transferência para a Papudinha não representa prejuízo ao condenado, uma vez que o local dispõe de cela especial com condições consideradas ainda mais favoráveis. (Redação Melhor FM)
