Presidente Lula sanciona Orçamento de 2026 e barra mudanças feitas pelo Congresso
Vetos atingem cerca de R$ 400 milhões e preservam controle do Executivo sobre gastos discricionários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas do governo federal para o próximo ano. A sanção ocorreu no último dia do prazo legal e foi acompanhada de vetos a trechos incluídos pelo Congresso Nacional.
A proposta orçamentária havia sido aprovada pelos parlamentares em dezembro do ano passado e projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões. No entanto, durante a tramitação no Legislativo, foram feitas alterações que reduziram recursos de programas sociais considerados estratégicos pelo governo, como o Auxílio Gás, o Pé-de-Meia e a Farmácia Popular.
Segundo o Planalto, os vetos presidenciais atingem dispositivos que, somados, representam cerca de R$ 400 milhões. De acordo com a justificativa apresentada, as alterações promovidas pelo Congresso contrariavam a legislação ao modificar a destinação de recursos que são de responsabilidade do Poder Executivo.
Entre os trechos vetados estão mudanças em despesas classificadas como RP2, que correspondem aos gastos discricionários — aqueles que podem ser definidos conforme a estratégia administrativa do governo. O Executivo argumenta que esse tipo de remanejamento não pode ser feito pelo Legislativo.
O texto aprovado anteriormente previa a destinação de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões adicionais provenientes justamente dessas despesas discricionárias.
Os vetos agora seguem para análise do Congresso Nacional, que pode decidir por mantê-los ou derrubá-los em sessão futura. (Redação Melhor FM)
Foto e Fonte: Agência Brasil
