A Prefeitura de Limeira abriu nesta quarta-feira (2) o prazo para adesão ao Refis 2025, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) que concede descontos significativos para contribuintes que desejam quitar débitos com o município. A iniciativa oferece condições facilitadas, com reduções de até 90% sobre juros e multa de mora, dependendo do número de parcelas escolhidas. O programa estará disponível até o dia 30 de dezembro de 2025.

O objetivo do REFIS é permitir que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas pendências com o município, como IPTU, ISS e demais créditos inscritos em dívida ativa, de forma acessível e vantajosa. O desconto máximo é concedido para pagamentos à vista, e diminui gradualmente conforme o parcelamento.

Quem pagar em duas parcelas terá 80% de desconto em juros e multa. Em três parcelas, o desconto é de 70%; em quatro, 60%; em cinco, 50%; e em seis, 40%. Os prazos para aderir a cada faixa de desconto também são escalonados e encerram ao longo do segundo semestre.

Podem participar do REFIS os proprietários ou compromissários de imóveis, cônjuges e descendentes diretos, representantes legais com procuração específica, sócios de empresas ou pessoas físicas responsáveis pelos débitos. A lista completa de documentos exigidos inclui CPF, documento com foto, número de inscrição do imóvel ou empresa, contrato social (para empresas), certidão de casamento ou união estável (se aplicável), além de procuração e RG do outorgante nos casos de representação legal. Em situações de espólio, também é necessário apresentar certidão de óbito ou termo de inventário.

O pedido de adesão pode ser feito de maneira on-line, por meio da Plataforma Limeira Digital, no link https://bit.ly/dda_parcelamento, ou presencialmente, no Paço Municipal Prefeito Waldemar Mattos Silveira (Rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Além da adesão ao programa, os contribuintes também podem emitir guias atualizadas para pagamento ou consultar parcelas já existentes pelos links:

* https://abre.ai/dda-guia-quitacao-ppi2025 para emitir guias de quitação
* https://abre.ai/dda-atualizacao-guias para atualização de parcelas

Em caso de dúvidas, a equipe da Dívida Ativa está disponível para atendimento por telefone (3404-9661 / 3444-0556), por e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp ( 3444-0556). No site www.limeira.sp.gov.br/refis2025 o munícipe encontra as principais informações.

Fonte: Prefeitura de Limeira/Secretaria de Comunicação Social